STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Paciente preso em flagrante. Possibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Agravo improvido.
«1. A confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, deve ser compensada com a agravante da reincidência, na segunda fase da aplicação da pena (REsp 1.341.370/MT, submetido ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do CPC/1973, art. 543-C).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito