DOC. 154.6670.1003.3600

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Negativa de seguimento. Reiteração de pedido formulado no HC307.791/SP. Agravo regimental desprovido.

«I - O presente recurso é mera reiteração do pedido já formulado e decidido, nos autos do HC 307.791/SP, pela col. Quinta Turma.

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