TRT3. Adicional de insalubridade. Coleta de lixo. Ausência de local insalubre.
«A prestação de serviço de limpeza em local público, ainda que compreenda o manuseio de lixo e excrementos, não se confunde com as hipóteses de coleta e industrialização de lixo urbano capaz de dar ensejo ao adicional de insalubridade. Isso porque se tratam de realidades laborativas distintas, embora a atividade em si tenha a mesma natureza de limpeza e conservação.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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