TRT3. Doença degenerativa. Concausa doença. Nexo de concausalidade.
«Evidencia-se o nexo de concausalidade quando a doença degenerativa é agravada pelas condições de trabalho, devendo ser reconhecida a moléstia equiparada ao acidente do trabalho. E uma vez demonstrada a incapacidade laborativa parcial e definitiva, impõe-se à empresa a obrigação de reparar o dano causado em virtude de ter negligenciado a segurança do empregado, como lhe incumbia, por força do CLT, art. 157.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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