TRT3. Dano moral. Caracterização abuso do poder diretivo. Reparação de danos morais.
«Comprovado que o empregador, na condução de procedimento disciplinar, aplicou pena excessiva ao empregado, consubstanciada na perda de função comissionada, e sendo apurado, ainda, que não obstante a redução da remuneração, continuou a empresa a exigir do empregado a atuação em atividades de gerência, configurando a redução salarial ilícita, fica caracterizada a atuação do empregador com abuso do poder diretivo, sendo devida a reparação pelos danos morais sofridos pelo reclamante.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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