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DOC. 154.7194.2004.2000

TRT3. Execução. Devedor. Prejudicialidade princípio da simplificação da execução ou não prejudicialidade do devedor.

«Segundo princípio consagrado no CPC/1973, art. 620, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, a execução deve ser econômica, se devendo pautar pela simplificação dos trâmites processuais, processando-se de modo menos oneroso possível para o devedor. Assim, quando o credor puder, por diversos meios, promover a execução, o juiz determinará que se faça pelo modo menos gravoso ao devedor. Naturalmente que a execução não haverá de recair sobre o patrimônio total, quando apenas parcela dos bens for suficiente para garantir a dívida - princípio de limitação expropriatória, acolhido pelo ordenamento jurídico positivo. Agravo de petição a que se nega provimento.»

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