DOC. 154.7655.4005.4000

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentos. Decreto cautelar fundado em dados concretos. Procedimento do crime. Gravidade específica.

«1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão que não foi suscitada perante o Tribunal de origem, qual seja, o tema relativo ao excesso de prazo.

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