DOC. 154.7661.0004.9900

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Revisão criminal. Reexame de prova. Impossibilidade na via estreita do writ. Fato novo. Inocorrência.

«1. O intuito de afastar a autoria, em razão de ocorrência policial apresentada pela vítima na qual comunica que o paciente não seria o autor do fato, exige reexame do mérito, o que não se coaduna com a via estreita do habeas corpus.

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