DOC. 154.9530.6004.4900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e qualidade da droga apreendida (60 barras de cocaína). Reiteração. Desnecessidade de condenação transitada em julgado. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.

«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312.

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