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DOC. 154.9791.5002.6700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Violação dos arts. 165, II, 458, II, e 535 do CPC/1973. Ausência. Multa cominatória. Redução. Súmula 7/STJ.

«1. Não existe afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisa todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos, mesmo que de forma sucinta.

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