STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Atraso na entrega de imóvel. Acórdão recorrido que concluiu pelo ato ilícito praticado pela agravante e pelo dano moral suportado pela agravada. Revisão obstada. Súmula 7/STJ. Verba indenizatória arbitrada com razoabilidade e proporcionalidade.
«1. A conclusão tomada pelo acórdão recorrido, quanto ao ato ilícito praticado pela agravante e o dano moral suportado pela agravada, decorreu da análise do conjunto de fatos e provas dos autos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito