DOC. 154.9803.3002.8200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Condenação. Vedação do direito de recorrer em liberdade. Circunstâncias do delito. Elevadíssima quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da conduta. Gravidade efetiva. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dadas as circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas da periculosidade social do agente.

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