STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu solto durante a instrução criminal. Requisitos para a constrição. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Ameaças ao ofendido. Periculosidade social do envolvido. Necessidade de garantir a integridade física e psíquica da vítima. Acautelamento da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Custódia motivada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, mas apenas indícios suficientes desta, que se fazem presentes, tanto que o réu findou condenado.
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