STJ. Processual civil. Telefonia. Indenização por dano moral. Cobrança indevida de serviços telefônicos não solicitados. Dano moral não configurado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Para afastar a conclusão do Tribunal local, no sentido de não estar caracterizado o dano moral, seria necessário revolver o substrato fático-probatório dos autos, o que é vedado em Recurso Especial, conforme dispõe o enunciado da Súmula 7/STJ.
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