DOC. 155.0003.2002.2600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Custódia preventiva. Superveniência de condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu encarcerado durante a instrução criminal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária para a preservação da ordem e saúde pública, fragilizadas ante a gravidade concreta dos delitos perpetrados.

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