DOC. 155.0110.9000.2100

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de manifestação do ministério público. Falta de demonstração de prejuízo sofrido pela parte. Nulidade processual. Inexistente. Separação judicial. Alegação de culpa da virago. Reexame do acervo fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, ainda que a intervenção do Ministério Público seja obrigatória em face de interesse de menor, é necessária a demonstração de prejuízo a este para que se reconheça a referida nulidade, o que não ocorreu no caso concreto.

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