STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Obrigação de prestar alimentos adimplida pelo pai. Impossibilidade de pagamento pelos avós. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. A tese de impossibilidade do réu de prestar alimentos, a ensejar a execução dos avós, exigiria, no presente caso, a alteração das premissas fáticas assentados pelas instâncias ordinárias com o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito