DOC. 155.1030.9003.5500

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de intimação da parte adversa. Prejuízo. Falta de demonstração. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ausência de vista. Irrelevância para o deslinde da controvérsia. Nulidade não reconhecida. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.

«1. O princípio da instrumentalidade das formas recomenda que a declaração de nulidade seja precedida da comprovação de efetivo prejuízo, fato não evidenciado no caso em análise.

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