DOC. 155.1030.9004.7600

STJ. Processo civil. Agravo regimental. Distribuição do ônus da prova. Súmula 283/STF.

«1. A inversão ope judicis do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas. Precedentes da Segunda Seção.

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