STJ. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia antecipada baseada na gravidade em abstrato do delito. Meras conjecturas. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Constrangimento ilegal demonstrado. Ordem concedida de ofício.
«1. Para que a prisão cautelar, que é medida de exceção, subsista, não basta que se indiquem abstratamente as hipóteses do CPP, art. 312, devendo-se apontar os fatores concretos que levaram à sua decretação.
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