DOC. 155.1032.2003.5700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecente. Associação para o narcotráfico e corrupção ativa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312 circunstâncias do delito. Quantidade de droga apreendida. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Custódia justificada e necessária. Providências cautelares menos gravosas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dadas as circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativos do periculum libertatis.

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