DOC. 155.1032.2003.7900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Dois crimes consumados e um tentado. Paga ou promessa de recompensa. Motivo torpe. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Recorrente acusado de ser o mandante da ação delituosa. Gravidade concreta. Periculosidade social. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta.

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