DOC. 155.1064.1004.1400

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Ordem pública. Reiteração delitiva. Reincidência. Gravidade concreta. Grande quantidade de substância entorpecente. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, indicada por sua condição de reincidente, bem como da gravidade in concreto do delito, cifrada na grande quantidade de substância entorpecente apreendida (mais de 2 quilos de maconha).

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