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DOC. 155.1929.3578.7493

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. Caso em exame.

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