TRT3. Adicional de insalubridade agente insalubre. Insalubridade. Agente diverso do apontado na inicial. Adicional devido.
«Ainda que o autor não aponte, na inicial, contato com o agente insalubre apurado na perícia, faz jus ao adicional respectivo. Nos termos da Súmula 293/TST, «a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade» É que se trata de matéria técnica, não se podendo exigir do trabalhador a indicação correta do agente nocivo presente em seu ambiente de trabalho, sobretudo considerando-se que o «jus postulandi» continua em pleno vigor.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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