TJSP. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIOS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DECENAL. CASO CONCRETO INDICANDO NÃO SER O BANCO PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE QUALQUER ILICITUDE OU MÁCULA ÀS REGRAS CONSUMERISTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO BANCO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO TER SIDO INJUSTIFICADA A NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, NÃO SENDO APENAS O CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. ENTENDIMENTO DE QUE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ A DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO REALIZADA AO TEMPO DO SINISTRO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 632 DO E. STJ.
Recurso de apelação do Banco provido e parcialmente provido o recurso de apelação da seguradora
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