DOC. 155.5381.7002.4700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação desconstitutiva de negócio jurídico cumulada com indenizatória. Defeito em veículo zero. Responsabilidade solidária da montadora e da concessionária. Ilegitimidade passiva afastada. Precedentes desta corte. Súmula 83/STJ. Danos morais configurados. Valor indenizatório. Fixação. Razoabilidade. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão agravada mantida. Agravo improvido.

«1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a responsabilidade do fornecedor e do fabricante, nos casos em que comprovado o vício do produto, é solidária. Precedentes.

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