DOC. 155.5381.7003.6500

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, indicada, nas palavras do juízo de primeiro grau, pelas «informações de seu envolvimento em outros fatos» (o acusado registra outras anotações policiais), além de possuir anterior condenação transitada em julgado.

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