STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu em liberdade. Prisão preventiva decretada após a pronúncia. Periculosidade. Superveniência de nova condenação por homicídio. Réu não encontrado nos endereços fornecidos nos autos. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.
«- A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a custódia imposta ao réu antes do trânsito em julgado da condenação exige a demonstração, com base em dados concretos dos autos, da necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do CPP, art. 312.
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