STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Personalidade. Bis in idem.
«1. A confiança é ínsita às relações familiares. Sendo assim, se o aumento da sanção na terceira fase da dosimetria decorreu do vínculo padrastal, resulta claro que não se pode utilizar a mesma circunstância, embora descrita de outra maneira, por meio da expressão «traindo a confiança», para justificar o incremento da pena na primeira fase da sua dosagem. Doutrina.
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