Carregando…

DOC. 155.5394.4002.4500

STJ. Agravos regimentais no recurso especial. Demanda postulando reembolso integral das despesas decorrentes de procedimento cirúrgico, realizado por médico e hospital não credenciados pelo plano de saúde. Decisão monocrática negando provimento ao agravo, mantida a inadmissão do recurso especial. Irresignação da usuária do plano de saúde.

«1. Validade da cláusula contratual que estipula o critério de cálculo do valor de reembolso das despesas com tratamento médico realizado por profissional não credenciado pela operadora de plano de saúde (observância ou não do direito do consumidor à informação adequada e clara). Acórdão estadual reconhecendo a clareza do limite de cobertura contratado e a plena ciência da autora. Necessário reexame do contexto fático-probatório dos autos e interpretação das cláusulas do contrato de plano de saúde para suplantar a cognição da instância ordinária. Incidência das Súmulas 5 e 7 desta Corte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito