TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DA PENHA, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO IMPRÓPRIO, APLICANDO MEDIDA DE SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE IMPOSIÇÃO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, POR TEMPO INDETERMINADO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A LIMITAÇÃO DO TEMPO DA MEDIDA DE SEGURANÇA AO LIMITE MÁXIMO COMINADO PARA O DELITO NA FORMA ABSTRATA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O DESENLACE ORIGINÁRIO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA RAPINAGEM, E DE QUE O RECORRENTE FOI O SEU AUTOR, SEGUNDO AS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA VÍTIMA, ELISANGELA, ALÉM DO SEU FIRME, DIRETO E POSITIVO RECONHECIMENTO, QUE ENCONTROU PLENA CONFIRMAÇÃO JUDICIAL, EM DESFAVOR DAQUELE, ENQUANTO INDIVÍDUO QUE REALIZOU O VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DE SEU AUTOMÓVEL GM PRISMA, MODELO LTZ, DANDO CONTA DE QUE SE ENCONTRAVA ESTACIONADA JUNTO A UM SEMÁFORO, QUANDO NOTOU A APROXIMAÇÃO DO IMPLICADO, CONCEBENDO, INICIALMENTE, TRATAR-SE DE UM COMERCIANTE AMBULANTE. CONTUDO, UMA TROCA DE OLHARES PRECIPITOU A AÇÃO DO RÉU, QUE REVELOU SOB SUA VESTIMENTA ALGO QUE SE ASSEMELHAVA A UMA ARMA DE FOGO, COMPELINDO A DESOCUPAÇÃO DO VEÍCULO SOB A JUSTIFICATIVA DE URGÊNCIA NA EVASÃO, MATERIALIZADA PELOS DIZERES ¿DESCE DO CARRO, DESCE DO CARRO, PORQUE EU PRECISO SAIR DAQUI. ELES VÃO ME PEGAR E EU PRECISO SAIR DAQUI!¿, O QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, CULMINANDO NA CORRESPONDENTE EVASÃO EM POSSE DA RES FURTIVA, MAS NÃO SEM ANTES GARANTIR A DEVOLUÇÃO DE SUA BOLSA, NÃO ALCANÇANDO, PORÉM, ÊXITO AO INTENTAR REAVER SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, SENDO CERTO QUE, AO COMPARECER À DISTRITAL, CONSTATOU QUE O ACUSADO JÁ HAVIA SIDO DETIDO PELOS POLICIAIS CIVIS, ANTÔNIO HENRIQUE E FÁBIO, QUE, PRESENTES DURANTE A INSTRUÇÃO, HISTORIARAM QUE, ATRAÍDOS PELOS ESTAMPIDOS DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, DESLOCARAM-SE ATÉ O CENÁRIO DO CONFRONTO, ONDE AVISTARAM O ACUSADO EM TENTATIVA DE FUGA, DE MODO A COM ISSO DEFLAGRAR UMA PERSEGUIÇÃO QUE LEVOU À SUA CAPTURA, MOMENTO EM QUE SE CONSTATOU A POSSE DE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO POR PARTE DAQUELE, QUEM CONFESSOU SEU ENVOLVIMENTO DIRETO NA ESPOLIAÇÃO DO AUTOMÓVEL NO INSTANTE EM QUE ESTAVA SENDO ALVEJADO, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ POR DERRADEIRO, E EM SE CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO PERICIAL DA INIMPUTABILIDADE DO APELANTE, MERCÊ DA INTEGRAL INCAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO EM FACE DO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DA CONDUTA PERPETRADO, POR FORÇA DO PADECIMENTO DE DOENÇA MENTAL IDENTIFICADA COMO ¿ESQUIZOFRENIA PARANOIDE¿, SEGUNDO A CONCLUSÃO CONTIDA NO LAUDO PERICIAL, E O QUE RESULTOU NA CORRESPONDENTE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA E VINCULADA À VIGÊNCIA DA APLICAÇÃO DE UMA MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL, CUJO PRAZO DE VIGÊNCIA ORA SE PARTICULARIZA PELO MÁXIMO DA PENA COMINADA, EM 10 (DEZ) ANOS, DE CONFORMIDADE COM O QUE ESTATUI O VERBETE SUMULAR 527 DA CORTE CIDADÃ E TAMBÉM SEGUNDO A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM SEU JUDICIOSO PARECER, MANTENDO-SE, CONTUDO E NOS TERMOS SENTENCIALMENTE DISPOSTOS, A CORRESPONDENTE EXTENSÃO MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PARA SUA REAVALIAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO DO art. 97, §1º DO CODEX PENAL ¿ DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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