TJSP. Habeas Corpus» - Homicídio qualificado - Pretensão à revogação da Prisão Preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Particular ousadia da ação criminosa - Eventuais condições pessoais favoráveis que, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia cautelar - Necessidade de acautelamento da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal demonstradas - Existentes os requisitos necessários para a segregação cautelar, sua manutenção é de rigor - Constrangimento ilegal não verificado - Pretensão à concessão ao regime domiciliar - Não comprovada a existência de doença grave ou a impossibilidade de realização do tratamento médico no interior do estabelecimento prisional - Impossibilidade de concessão da prisão domiciliar - Ordem denegada.
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