DOC. 155.7343.4865.7126

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRDR 91 - ORDEM SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSTERIOR SEGUIMENTO DA DEMANDA EM RAZÃO DO SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO IRDR - PERDA DO OBJETO - RECURSO JULGADO PREJUDICADO. -

Revista a decisão impugnada em razão de fato superveniente, o agravo de instrumento exaure em seu objeto (art. 1.018, §1º, do CPC/2015), vez que a pretensão que lhe lastreava restou atendida em primeiro grau de jurisdição.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).