STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio simples tentado. Indeferimento de diligências após a pronúncia. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prejuízo não demonstrado.
«1. Cabe ao magistrado, em observância à discricionariedade regrada do julgador, indeferir a realização de diligências, de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo, não se evidenciando, na espécie, cerceamento de defesa.
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