DOC. 155.7473.4005.8200

STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (quatro vezes). Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.

«1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por constituir medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito.

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