STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Receptação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Réu reincidente em crime doloso. Requisito do CPP, art. 313, II. Preenchimento. Segregação fundada no CPP, art. 312. Acusado que ostenta condenação definitiva anterior e outros registros criminais. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação. Desproporcionalidade do encarceramento. Supressão. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Ilegalidade ausente. Writ não conhecido.
«I. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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