STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e dois homicídios qualificados tentados. Periculum libertatis. Indicação necessária. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Ameaças dirigidas às vítimas sobreviventes. Fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento de que a determinação de segregação do réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312.
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