DOC. 155.7473.4009.8200

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório lastreado no resguardo da ordem pública, em razão do indicativo de reiteração delitiva do recorrente, que supostamente praticou o mesmo delito (roubo contra funcionários dos Correios) em mais de uma oportunidade no mesmo ano e na mesma cidade.

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