DOC. 155.7473.4009.8600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Preso durante todo o processo. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Real possibilidade de reiteração criminosa. Condenação anterior por delito da mesma espécie, sem o trânsito em julgado. Recurso desprovido.

«– Ação penal em curso por delito da mesma espécie constitui elemento capaz de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes.

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