DOC. 155.7473.4009.8700

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha. Tese de letargia processual. Acusado não segregado. Apreciação da temática. Impossibilidade. Prisão preventiva. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Gravidade abstrata. Risco para aplicação da Lei penal. Réu em lugar incerto e não sabido. Motivação inidônea. Ocorrência. Recurso provido.

«1. Não estando o acusado segregado, eis que ausente do distrito da culpa, é inviável a apreciação da tese do excesso de prazo para quem nem preso está.

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