DOC. 155.7491.5006.5500

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Manutenção indevida da inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral caracterizado. Valor. Razoabilidade.

«1. A manutenção indevida do nome da devedora no cadastro de inadimplentes enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos.

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