STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Pedido genérico. Acórdão recorrido em manifesto confronto com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental provido para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência.
«1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, «embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular da conta-corrente, independentemente do fornecimento extrajudicial de extratos detalhados, tal instrumento processual não se destina à revisão de cláusulas contratuais e não prescinde da indicação, na inicial, ao menos de período determinado em relação ao qual busca esclarecimentos o correntista, com a exposição de motivos consistentes, ocorrências duvidosas em sua conta-corrente, que justificam a provocação do Poder Judiciário mediante ação de prestação de contas» (REsp 1.231.027/PR, Segunda Seção, Relatora a Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 18/12/2012).
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