DOC. 155.7540.7003.2500

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Superveniente sentença de impronúncia. Novo título. Prejudicado. Agravo regimental improvido.

«1. A superveniência de novo título, consubstanciado na sentença de impronúncia, torna prejudicado o habeas corpus que ataca o conjunto probatório.

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