DOC. 155.7782.2001.8500

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Diversos defeitos em veículo novo. Dano moral caracterizado. Valor arbitrado proporcional ao dano. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido.

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