DOC. 155.7782.2003.6300

STJ. Habeas corpus. Roubo simples. Writ substitutivo de recurso próprio. Pena-base. Maus antecedentes. Aumento. Proporcional. Confissão espontânea. Atenuante configurada. Redução. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida, de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.

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