DOC. 155.7782.2004.1400

STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência. Compensação parcial. Réu multirreincidente. Precedentes.

«1. Nos casos em que o réu é multirreincidente, não é possível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Mas é possível uma compensação parcial entre as duas circunstâncias, com a preponderância da reincidência.

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