STJ. Processual civil e tributário. Embargos à execução fiscal. Produção de prova pericial e testemunhal indeferida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa.
«1. Está configurado o cerceamento de defesa quando o juiz, ao indeferir a produção de provas requerida, julga antecipadamente a lide, e quando a pretensão veiculada é considerada improcedente porque a parte não comprovou suas alegações.
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