TJSP. Prova. Ônus. Ação declaratória de inexigibilidade de débito promovida por consumidor contra companhia de fornecimento de energia elétrica. Existência de relação de consumo. Atribuição do réu, relativa ao ônus, de promover a prova, a teor do inciso II, do CPC/1973, art. 333, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Impossibilidade de exigir-se do consumidor demonstração de fato negativo, do que resulta que o ônus da prova toca a quem elaborou cálculo de débito. Recurso da empresa não provido.
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