TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Uso indevido de conta corrente do autor, por culpa do banco réu, o que teria gerado ansiedade e sofrimento. Inocorrência. Autor que ficou mais de 20 (vinte) anos sem movimentar sua conta corrente, dando o ensejo a seu encerramento por inatividade. Alegação de que o banco teria transferido aludida conta corrente para outrem, que a estaria utilizando indevidamente, para gerar obrigações ao autor, acaba por cair no vazio, porque se tratava de uma caderneta de poupança regularmente aberta por terceiro. Ausência de vedação legal para que o banco atribua mesmo número de identificação para contas de modalidades distintas. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Ação improcedente. Recurso do réu provido, prejudicado o recurso do autor.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito